Direitos

Lutando pelos direitos das pessoas com deficiência intelectual

“Queremos direitos, não favores!”

As pessoas com deficiência intelectual são cidadãs como qualquer outra pessoa.
Têm o direito a ser incluídas em todas as áreas da vida.
Têm o direito a viver, aprender, trabalhar, e divertir-se com quem quiserem.

Mas a maior parte das vezes isto não acontece.

As pessoas com deficiência intelectual são excluídas da sociedade.
Não têm acesso à informação.
Vivem muitas vezes em residências longe das suas famílias.
Podem ser obrigadas a ir para escolas especiais.
São muitas vezes vítimas de abuso e maus tratos, e são discriminadas.

A Inclusion Europe e os seus membros querem mudar esta situação!
Queremos uma vida melhor para estas pessoas e para as suas famílias.
Queremos que elas conheçam os seus direitos.
Queremos que os seus direitos se tornem uma realidade.
Queremos que eles participem em todas as decisões que lhes dizem respeito.
Os Direitos Humanos são iguais para toda a gente.

Existem várias organizações que protegem os Direitos Humanos a vários níveis:

  • As Nações Unidas fazem leis para todas as pessoas.
    A Inclusion International trabalha com as Nações Unidas para ter a certeza que essas leis são boas para as pessoas com deficiência intelectual.
  • A União Europeia e o Conselho da Europa fazem leis para os cidadãos dos países Europeus.
    A Inclusion Europe informa a União Europeia e o Conselho da Europa sobre como ter a certeza que essas leis respeitam as necessidades das pessoas com deficiência intelectual.
  • As leis Nacionais são feitas por cada país.
    Os membros da Inclusion Europe ajudam os seus governos a fazer leis que respeitam as pessoas com deficiência intelectual.

Um dos documentos mais importante para as pessoas com deficiência é a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Este documento é uma lei internacional.
Foi feito pelas Nações Unidas para todas as pessoas com deficiência.
Para ser mais fácil, as pessoas chamam-lhe “CDPD”.
A CDPD diz aos países o que devem fazer para que as pessoas com deficiência tenham os mesmos direitos que todas as outras pessoas.

A CDPD também é muito importante para a Europa.
A Inclusion Europe trabalha principalmente com estas partes da CDPD:

  • Igualdade e não-discriminação (Artigo 5)
  • Capacidade jurídica e apoio à tomada de decisão (Artigo 12)
  • Acesso à Justiça (Artigo 13)
  • Viver na Comunidade (Artigo 19)
  • Educação Inclusiva (Artigo 24)
  • Saúde (Artigo 25)

A União Europeia faz leis muito importantes.
Algumas dessas leis são contra a discriminação.
Também existem leis sobre os direitos dos consumidores, o acesso à saúde e os transportes.
A Inclusion Europe verifica se essas leis respeitam as necessidades e interesses das pessoas com deficiência intelectual e das suas famílias.

O países que fazem parte do Conselho da Europa têm de respeitar um documento importante, chamado “Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e Liberdades Fundamentais”.
O Conselho da Europa faz recomendações importantes para todos os países Europeus.

Estas recomendações não são leis, mas muitos países respeitam-nas.
A Inclusion Europe não trabalha sobre todos estes direitos.
Para o fazer precisa da sua ajuda!
Saiba como pode ajudar em “Estar envolvido“.